Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo aos Termos de Uso de Matheus Roberto da Silva Anjos, CNPJ 49.594.362/0001-47. Estes Termos regem seu acesso e uso de nosso site, serviços, aplicativos e produtos.

Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não acesse ou use nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

Matheus Roberto da Silva Anjos é um serviço de despachante veicular que oferece assistência na obtenção, regularização e transferência de documentos relacionados a veículos automotores.

Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Transferência de veículos
• Licenciamento anual
• Emissão de CRLV
• Consulta de multas
• Primeiro emplacamento
• Ajuda documental

3. Elegibilidade

Para usar nossos serviços, você deve ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para celebrar contratos. Ao usar nossos serviços, você declara e garante que atende a esses requisitos.

4. Conta do Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de conta e senha, e por restringir o acesso ao seu computador. Você concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta ou senha.

5. Uso Aceitável

Você concorda em usar nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda em não usar nossos serviços:

• De qualquer maneira que viole qualquer lei ou regulamento aplicável;
• Para explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer maneira;
• Para transmitir qualquer material publicitário ou promocional não solicitado ou não autorizado;
• Para se passar por outra pessoa ou entidade;
• De qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar nossos serviços, ou interferir no uso de nossos serviços por qualquer outra parte.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades disponíveis em nossos serviços são propriedade de Matheus Roberto da Silva Anjos, seus licenciadores ou outros provedores desse conteúdo, e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

Você não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material de nossos serviços, exceto conforme permitido por estes Termos.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso Matheus Roberto da Silva Anjos, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

• Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar nossos serviços;
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros em nossos serviços;
• Qualquer conteúdo obtido de nossos serviços; e
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

8. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar Matheus Roberto da Silva Anjos, seus funcionários, diretores, agentes, afiliados, licenciadores e fornecedores de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados à sua violação destes Termos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem levar em conta seus princípios de conflito de leis.

10. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer pelo menos 30 dias de aviso antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar nossos serviços após essas revisões se tornarem efetivas, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, deixe de usar nossos serviços.

11. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em:

Matheus Roberto da Silva Anjos
Rua Alcidia Calazans Lima - Ate 119/120, 11, Casa, Maria Antonieta Mello Azevedo (Sao Benedito), Santa Luzia, MG, CEP: 33130-770
Email: [email protected]
Telefone: (31) 97332-7456